Ato eleitoral decorre a 9 de junho de 2024.
VOTAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL E NO ESTRANGEIRO
- Regime excecional do exercício do direito de voto
Neste ato eleitoral, os eleitores:
- se tiverem consigo o documento de identificação civil, votam em qualquer mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, independentemente do local do recenseamento;
- se não tiverem consigo o documento de identificação civil, votam na assembleia de voto correspondente ao local de recenseamento.
- Voto presencial no estrangeiro – 8 e 9 de junho
Lista dos locais de voto presencial no estrangeiro (Informação fornecida pela COREPE)
HORÁRIO da votação presencial no estrangeiro:
Dia 8 de junho – entre as 08h00 e as 19h00 (hora local)
Dia 9 de junho:
REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia.
EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 16h00 locais, consoante o local de votação - verifique aqui
VOTO ANTECIPADO
- Voto em mobilidade no território nacional
Entre 26 e 30 de maio - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
2 de junho - vota no local que tiver escolhido (qualquer município do país)
Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade
- Voto antecipado - Doentes internados e presos
Até 20 de maio – requerer à administração eleitoral da SGMAI, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
Entre 27 e 30 de maio - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto
Folheto informativo - Voto antecipado de doentes internados e presos
- Voto antecipado no estrangeiro
Entre 28 e 30 de maio - os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro
Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro (informação fornecida pela COREPE)
Mais informações: https://www.cne.pt/content/eleicoes-para-o-parlamento-europeu-2024