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Deliberações da Assembleia de Freguesia de 27 de dezembro de 2017

 

No passado dia 27 de dezembro de 2017, reuniu Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, em Sessão Ordinária com a seguinte ordem de trabalhos:

A. Período de Intervenção Aberto ao Público

B. Período Antes da Ordem do Dia

C. Período da Ordem do Dia

1. Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4º trimestre de 2017;

2. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

3. Apresentação, discussão e votação do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o ano de 2018;

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia;

6. Eleição do representante da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;

7. Eleição do representante da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;

8. Eleição de dois observadores, em representação da Assembleia de Freguesia, para o Conselho Local de Juventude;

9. Apresentação, discussão e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto.

Relativamente às deliberações da Assembleia, salienta-se o facto de que todos os documentos propostos pelo Executivo da Junta de Freguesia, foram aprovados.

O Contrato Interadministrativo e o Acordo de Execução a ser celebrado entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar, apresentam um aumento de competências transferidas do Município para a Freguesia, bem como,  um aumento de recursos financeiros e materiais, mantendo assim o espírito de descentralização que tem pautado as relações nos últimos anos entre estas duas Autarquias. Os documentos foram aprovados por maioria, com o Voto Contra de um elemento do PSD/CDS (1), os votos a favor do PS (13), BE (1), Independente (1) e com os votos de abstenção da CDU (2) e PSD/CDS (2). 

Os documentos do ponto 4., com especial enfoque para o Plano de Atividades e o Orçamento para 2018, foram aprovados por Maioria, com 16 votos a Favor do PS (13) e PSD/CDS (3), 1 voto abstenção do Independente (1) e 3 votos contra da CDU (2) e BE (1).

No ponto 5, a autorização foi aprovada por Maioria, com 17 votos a favor do PS (13), PSD/CDS (3), Independente (1), 1 voto em abstenção do BE e 2 votos contra da CDU.

Relativamente aos pontos 6. e 7. foi eleito o deputado do BE, Vírgílio Pereira, para representar Assembleia de Freguesia na Comissão da Medalha de Mérito e eleita a Dra. Luísa Pereira, Diretora do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto Nº. 3, como representante da Sociedade Civil para a mesma Comissão.

No ponto 8. foram eleitos como Observadores os deputados Nelson Santos (PS) e Marta Macedo (CDU) no Conselho Local da Juventude.

Assembleia terminou com aprovação do Regimento da Assembleia, ponto 9., e a Minuta da Ata.

 

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