ATA Nº 12
(MANDATO 2013-2017)
Aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata º11 (27-04-2016);
- Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro D’Armada
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Maria Conceição Leão
Manuel Correia da Silva
Maria Emília Ferreira Sousa
Pela bancada do PSD
Maria José Guimarães
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Luís Gomes Araújo
Pela bancada do CDS/PP
Margarida Silva
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro Nova
Pela bancada do BE
Vergílio Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
O Sr. Presidente da Assembleia abriu a sessão informando os senhores deputados, que a Sr.ª Secretaria da mesa Maria José Belchior, por motivo de doença não podia estar presente, assim solicitou a autorização da Assembleia para que o Sr. Deputado Manuel Correia da Silva ocupasse o lugar de 2.º Secretário na Mesa.
Prosseguiu, informado que o Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) por razões profissionais pediu a suspensão do mandato até 31/05/2017, sendo substituído para o efeito pelo Sr. Luís Araújo, a quem endereçou as maiores felicidades no desempenho das respetivas funções.
De seguida passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Usou da palavra o Sr. Paulo Machado para falar sobre o famoso canteiro situado na Trav. das Oliveiras, e que como é do conhecimento não haver vontade desta Autarquia em fazer algo. Abordou também a falha de segurança que existiu no site da junta, para o Orçamento participativo em que que os votantes disponibilizaram os seu dados, nome, email, cartão de cidadão, etc. Sendo a Junta de Freguesia um organismo publico é muito preocupante o que se passou. Relativamente à festa que anteriormente se chamava de festa da Cerveja, é de opinião que a mudança de nome foi benéfica para Rio tinto em Festa, e que o anterior Presidente da Junta e agora Presidente da Câmara, Marco Martins não teve essa sensibilidade. Em relação ao modo de cobrança na entrada, manifestou o seu desagrado, porque eram cobrados dois euros, mas não passavam qualquer recibo. Deixou ainda um reparo à existência de Artesãos não certificados na Feira de Artesanato, sendo que o processo de certificação até é um gratuito e assim não se justifica a existência de artesãos nãos certificados.
O Sr. Bruno Pinto interveio para referir a Rede Ambiente e a falta de limpeza dos jardins. De seguida mencionou que no Site da Junta aparecem sempre os mesmos eventos. Questionou se o projeto para o Parque Urbano tinha sido articulado com a Junta de Freguesia e se o papel da Quinta das Freiras vai ser desvalorizado.
O Sr. Presidente da Junta respondeu às questões levantadas, referindo ainda que relativamente ao parque urbano, ainda não tinha sido apresentado o Plano de Pormenor, e para a deslocalização da atual feira têm existido sempre entraves dos feirantes.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra ao senhor Deputado Vergílio Pereira (BE) que apresentou uma moção (Doc. 1), saudando a lei 621 de 23 de Junho 1916, onde se passou a designar por Junta de Freguesia, o corpo administrativo até então designado por junta de paróquia; De seguida apresentou a moção (Doc. 2) defendendo a escolas pública e o combate ao desperdício financeiro.
O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU); interveio para dizer que na última Assembleia de Freguesia trouxe aqui dois problemas sobre questões locais.
Uma era referente à Rua da Ranha, devido à queda de lascas para a via pública.
O que solicitávamos era que o assunto fosse reportado ao proprietário. Sabemos que estes assuntos por vezes são morosos devido a não se saber quem são os proprietários. Isso compreende-mos perfeitamente. O que não entendemos é que desde o dia 28 de Abril, o dia em que aqui trouxemos esse assunto, não tivesse sido feita pelo menos uma limpeza do passeio e da berma da estrada. O outro, referia-se ao corrimão nas escadas junto ao Centro Cultural. É que ainda esta semana fui confrontado por um amigo morador e lá lhe fui dizendo que o assunto estava para breve. Seria interessante que nos informasse sobre para quando está prevista a colocação deste corrimão que continua a ser motivo de perguntas. Em recente visita efectuada à Cooperativa Mãos-à-Obra de Soutelo, fomos confrontados com algumas situações que seria importante houvesse uma intervenção por parte da Junta.
Em primeiro lugar falava da Rua Macau que se encontra num estado lastimável. Está esburacada e quase intransitável. Isto está assim há anos e degrada-se a cada dia que passa. Este assunto pode não ser da competência da Junta, mas seria importante que a Câmara tivesse em conta a situação. Para concluir abordou mais 3 assuntos: Triângulo sem manutenção, onde as ervas estão maiores que os sinais na Travessa Infante Santo. A Placa central – Rua Infante Santo, que tem a mesma situação do que disse anteriormente.
Nestes dois casos não se pode dizer que é por causa do clima. Nota-se perfeitamente que há uma clara falta de intervenção por parte da Junta de Freguesia. A terceira é sobre as árvores na Rua Infante Santo. Estão com muita folhagem e o seu tamanho ocupa a via pública.
Não sabemos a quem cabe a sua manutenção, se à Câmara ou à Cooperativa Mãos-à-Obra.
O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra para apresentar uma moção (Doc. 3), sobre a celebração do centenário da Lei 621.
O Sr. Fernando Delindro (PSD) interveio para apresentar um Voto de Congratulação (Doc. 4) sobre a abertura do concurso internacional da construção do intercetor de Rio Tinto.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção realçando a importância que a mobilidade das populações assume no plano do desenvolvimento regional e local, e considerando que é fundamental para o concelho da Gondomar dispor de transportes colectivos de qualidade que actuem em função do interesse público, a CDU volta falar sobre o assunto e expressar a sua preocupação relativa ao processo em curso de renovação dos contratos de concessão a operadoras transportes colectivos privadas no Concelho.
Relativamente ao “Memorando de Entendimento” pouco se sabe, mas pelas informações que vão chegando, somos de opinião que este novo modelo de gestão, criado pelo Governo em articulação com os seis municípios envolvidos, visa dar origem a uma “municipalização a seis”, que não garante uma visão estratégica regional da operação da STCP. A CDU defende e irá bater-se pelo reforço da STCP, tanto da frota, como na oferta de serviços. A sua expansão nas linhas servidas unicamente pelos privados, é da maior importância para todos, pois só assim se garantirá um bom serviço aos utentes e às populações. É com apreensão – visto não haver grande informação – que decorrem negociações relativas à renovação dos contratos de concessão a operadoras privadas de transportes colectivos de passageiros, que ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros – num processo que visa liberalizar todo o sector até 2019 – procuram renovar provisoriamente as suas licenças para operarem no Concelho de Gondomar. Embora ambas as situações mereçam a nossa atenção, optamos por falar a esta Assembleia da situação das concessões aos transportes privados e voltar a falar sobre o monomodal, interrompido em 1 de Abril de 2012 pela STCP, SA e a Gondomarense. Falo da questão dos títulos monomodais, que consistia que quem tivesse de passe rede-geral da STCP, permitia poder viajar nas linhas da Gondomarense sem qualquer custo adicional e que foi interrompido em 1 de Abril de 2012. Falamos das carreiras 55, 68, 69, 70 a 12. Todas passam por esta freguesia e servem os riotintenses. Fala-se num bilhete Único, e quanto a situações sobre zonamento pouco ou nada se sabe. E, há mais alguma novidade relativamente à questão das Ruas David Correia da Silva, S. Caetano e Meiral. Numa linha onde o C1, C6 e C9 têm uma interrupção com um C8 destas três paragens, que torna a bilhética mais cara? A CDU considera imperiosa a auscultação daqueles a quem este processo diz respeito e quem afecta – a população e os utentes – A CDU considera indispensável que os utentes dos transportes colectivos, seus representantes, os trabalhadores, representantes do poder local, e as forças vivas de sociedade possam expressar as suas necessidades, dificuldades e preocupações. Tendo a CDU conhecimento que, neste sentido, algum trabalho foi realizado pelo Executivo camarário, gostaríamos de saber se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia foi auscultado, e quais as suas preocupações e sugestões às várias questões que se colocam relativamente a Rio Tinto. Seria importante saber quais as alterações previstas antes de serem facto consumado. Nesse sentido, instamos o Sr. Presidente a disponibilizar a esta Assembleia informação sobre alterações previstas a novas linhas, diminuição ou alargamento de outras, frequências. Prosseguiu, dizendo que esta semana chegou-nos informação e possivelmente a muitos dos presentes de terem sido feitas descargas no Rio Tinto, vindas da Ribeira da Granja. Esta situação é pontual, mas já no verão passado o Rio, esteve transformado num esgoto. Estando a decorrer um Programa de Monitorização para Avaliação da Qualidade da Água e dos Sedimentos do Rio Tinto, que tem como parceiros, entre outras entidades, os Municípios da Maia, Valongo, Gondomar e Porto. Irei ler uma Moção (Doc. 5) de seguida, mas deixo desde já a pergunta ao Sr. Presidente se esta questão tem sido abordada e o que foi feito ou pensa fazer em relação aos últimos acontecimentos. A Junta de Freguesia deve intervir, para que do lado da Maia tomem medidas a fim de proteger o leito do rio e para que o trabalho que tem sido feito não venha a cair por terra.
A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) usou da palavra para apresentar uma proposta (Doc. 6) para a realização de uma Assembleia de Freguesia temática.
O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as questões colocadas, nomeadamente sobre o Site da Junta, tivemos um problema informático que originou algumas anomalias, mas já está solucionado. Relativamente às descargas na Ribeira da Granja, a situação já foi identificada e estamos em contacto com as diversas entidades para se resolver este problema. Sobre os transportes informou que foi assinado um memorando de entendimento entre os Municípios e a STCP, mas que o processo ainda não está encerrado. Terminou referindo que o projeto para a construção do Interceptor do Rio é uma peça fundamental para o meio ambiente e para se resolver finalmente a poluição do nosso Rio.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.
DOC. N.º 1- Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 2-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;CDU; BE. Abstenção do PSD e CDS/PP.
DOC. N.º 3 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 4 - Dep. Fernando Delindro (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PSD; CDU; BE e CDS/PP. Abstenção do PS.
DOC. N.º 5 - Dep. Aderito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 6 - Dep. Frederica D´Armada (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
– Aprovação da Ata n.º 11 (27-04-2016); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.– Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; No uso palavra o Sr. Presidente da Junta fez um breve resumo do documento apresentado.
De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.