ATA Nº 3
(MANDATO 2017-2021)
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão extraordinária, tendo apenas dois pontos na Ordem de Trabalhos:
- Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras, a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;
- Autorização para celebração de contratos de empréstimos de curto prazo e/ou de aberturas de crédito, nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 55º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro De Armada
Maria José Pinto Belchior
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Nelson Gomes dos Santos
Paula Cristina Moreira da Silva
Mário José Cardoso da Silva
Hugo César Jesus Madureira
Manuel Correia da Silva
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Maria da Conceição Leão
Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:
José António Correia Martins Ferreira
Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto
Ana Luísa Coutinho Martins Delindro
Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:
José Alberto Freitas Silva
António Gonçalves Queiroz
Pela bancada da CDU:
Marta Lucinda Dias Macedo
Adérito Machado
Pela bancada do BE:
Vergílio Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.
Passou-se ao Ponto 1: Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras, a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar-
Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta que começou por felicitar todas as mulheres, passando de imediato a dar uma breve explicação sobre o Contrato a celebrar com a Câmara Municipal de Gondomar, nomeadamente as novas competências que vão ficar sob a alçada da Junta de Freguesia.
Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor dos deputados do PS, deputados do Movimento Independente “Valentim”, deputados da CDU e deputado do BE; os votos contra dos deputados Bruno Pinto e Ana Delindro do PPD/PSD-CDS/PP e abstenção do deputado José António Ferreira do PPD/PSD-CDS/PP.
O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, concedeu a palavra aos senhores deputados Paulo Pinto (PS), e Bruno Pinto (PSD).
O Sr. deputado Paulo Pinto (PS), interveio com a leitura e entrega de um documento (doc. nº. 1), onde o Grupo Parlamentar do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, saúda, com grande satisfação, a renovação , com competências acrescidas, do contrato interadministrativo de gestão e manutenção da Quinta das Freiras.
O Sr. deputado Bruno Pinto (PSD), apresentou e leu uma declaração de voto (doc. nº. 2), explicando a razão do voto contra.
Ponto 2: Autorização para celebração de contratos de empréstimos de curto prazo e/ou de aberturas de crédito, nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 55º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro–
O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que informou a vantagem na autorização para celebração de contratos de empréstimos de curto prazo e aberturas de crédito.
Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS, Movimento Independente “Valentim” e BE; Abstenção do PPD/PSD-CDS/PP e CDU. Assim o texto aprovado por maioria foi o seguinte: “Foi deliberado autorização para que o executivo da Junta de Freguesia possa junto de Instituições de Crédito, solicitar apoios pontuais de tesouraria, desde que de valor inferior a 10% do FF e que o prazo não ultrapasse o previsto em DL. Empréstimos de curto prazo, sobre a forma de desconto de livrança, empréstimos em cc caucionada, mútuos os outros.”
A Srª. deputada Marta Macedo (CDU) entregou uma declaração de voto (doc. n.º 3).
A Srª. deputada Ana Delindro (PPD/PSD-CDS/PP) entregou também uma declaração de voto (doc. n.º 4), que se anexa a esta ata.
A Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS), interveio em nome do Partido Socialista sublinhando, antes de ler a declaração de voto que entregou à mesa (doc. n.º 5), que alguns partidos estavam a deturpar o debate democrático na Assembleia, utilizando o momento após o voto para fazer a discussão do ponto, num período que já não permite a resposta ou o esclarecimento.
Finda a intervenção dos Srs. deputados, o Sr. Presidente da Junta, pediu para fazer uma pequena intervenção para esclarecer os diversos pontos levantados pelos deputados anteriores.
De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados, ás vinte e duas horas e trinta minutos.