ATA Nº 5
(MANDATO 2021-2025)
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma horas, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia;
C. Período da Ordem do Dia:
- Aprovação das Atas n.º 03 (20-12-2021) e n.º 04 (28-04-2022);
- Apreciação, discussão e votação do Auto de transferência de competências para as Juntas de Freguesia do Município no domínio da Limpeza das Vias e Espaços Públicos, sarjetas e sumidouros;
- Aprovação da 2ª Modificação orçamental;
- Aprovação da 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2022.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS: Eugénio Joaquim Saraiva
Hugo César de Jesus Madureira
Maria José Pinto Belchior
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Nelson Gomes dos Santos
Isa Raquel Pinto Pereira
Maria da Conceição Godinho Barbos Leão
José Pereira Loureiro Dias
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Isabel Maria Gomes Oliveira
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Guilhermino Soares Lima
Mário José Cardoso Silva
Pela bancada do PPD/PSD: Catarina Nazario Pinto da costa Marques
José Pedro Santos Correia Assunção
Cidália Margarida Fernandes Machado
Pela bancada do CDS/PP: Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV: Maria de Fátima Almeida Pinto
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada da BE: João Pedro de Andrade Pinho da Silva
Pela bancada do CH: Edison José Lento de Oliveira Semblano Pinheiro.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo primeiro ponto da Ordem de trabalhos:
Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público - Usou da palavra neste período o senhor Américo Moutinho, cumprimentou todos os presentes e disse que vinha como munícipe do lugar da Triana agradecer á Junta a reparação dos buracos que pediu e chamar a atenção apenas para a limpeza e na necessidade de higienização dos contentores junto da capela so Snr. dos Aflitos, uma vez que vai efetuar-se os festejos e a procissão. Falou na Escola da Triana que está a ser ocupada por membros de étnia cigana, o que está a levá-la a detriorar-se, dando até a sugestão para a criação de um Lar de Idosos ou Centro de Dia.
Tomou a palavra o Senhor Presidente da Junta que, cumprimentou todos os presentes e explicou que o terreno na rua da Triana, está o proprietário em litígio com a Câmara. O processo parece estar desbloqueado e exigiu ao proprietário a cedência de parate de rua.
Quanto á limpeza dos contentores vai falar mais tarde sobre este assunto, sobre a Escola só teve conhecimento no final do mês que não iria barir nenhuma turma naquela escola. A Direção do Agrupamento decidiu reabrir no início de Setembro, não podendo assim a Junta de Freguesia avançar com o projeto que tinha para aquele local.
Quanto á zona da Triana informou que vai haver um Plano Local de Habitação, para o desenvolvimento daquela zona que nos próximos anos vai ter grandes modificações.
Passou-se ao Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia:
Usaram da palavra, os senhores(as) deputados(as) Álvaro Nova (CDU); Conceição Leão (PS); Edison Pinheiro (CH); Fátima Pinto (CDU); Cláudio Oliveira (PS) e o Sr. Presidente da Junta Nuno Fonseca.
Usou da palavra o deputado Álvaro Nova (CDU), que saudou os presentes e apresentou três assuntos da zona da Triana: o primeiro o espelho de trânsito na Rua Gil Vicente; o segundo a falta de limpeza urbana, vegetação nas Rua e Trav. da Triana, Rua Monte da Giesta, Rua Chaimite e Rua da Restauração e o terceiro ponto a paragem e sua cobertura na Rua D. Afonso Henriques em que as condições oferecidas aos utentes não são as melhores, desde que a paragem foi recuada.
Foi dada a palavra ao deputado Pedro Ascenção (PSD), que saudou os presentes e questionou a Assembleia quantas sessões do conselho Local da Juventude já tinham sido realizadas, apresentou e leu três documentos:
1.ª Proposta de Recomendação – Criação de uma Estratégia Local da Juventude - Doc. n.º 1;
2.º Documento – Moção - Criação de mais Hortas Comunitárias – Doc. n.º 2 . – sugere o levantamento de possíveis terrenos espalhados pela freguesia que estejam elegíveis para criação de mais hortas comunitárias;
3.º Documento – Moção – Criação de grupo de trabalho para a Feira de Rio Tinto – Doc. n.º 3. – Considera que uma das soluções para a resolução deste problema, passará pela criação de um grupo de trabalho entre feirantes, executivo da Junta e deputados da Assembleia dos diversos quadrantes políticos, de forma a criar um debate de ideias e encontrar uma solução que sirva o interesse dos feirantes e da economia local.
Iniciou a sua intervenção a deputada Fátima Pinto (CDU), saudou os presentes e questionou o executivo da Junta sobre a aplicação do subsídio de insalubridade que está a ser atribuído aos funcionários, quais e quantos funcionários o estão a receber e o nível em que se encontram os mesmos.
Usou da palavra o deputado João Pedro (BE), saudou os presentes e questionou novamente a data da abertura das Piscinas de Rio Tinto. Apresentou uma Moção – Privatização dos CTT - Doc. n.º 4, na qual expressa a sua indignação pela contínua degradação do serviço de correios prestado pela empresa CTT, entregue a privados em 2013 e com concessão renovada até 2028. Pretende que se reclame junto dos órgãos do poder a adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades das populações.
De seguida entregou á mesa um Voto de Pesar pela Morte de Paula Rego – Doc. n.º 5.
Iniciou a sua intervenção o deputado Cláudio Oliveira (PS), cumprimentou todos os presentes, leu e entregou á mesa um Voto de Congratulação – Doc. n.º 6 – no qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia de Freguesia de Rio Tinto que aprove um voto de congratulação à iniciativa do executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, de tornar públicas todas as suas reuniões, o que contribui não só, para maior transparência como para mais participação e envolvimento dos cidadãos nas atividades políticas, contribuindo dessa forma para uma comunidade verdadeiramente informada e ativa politicamente, cuja participação vai para além do voto.
Usou da palavra o deputado Edison Pinheiro (CH) – saudou os presentes e apresentou cinco pontos que queria esclarecimentos da Junta de Freguesia, tais como umas pedras existentes na rua de S. Caetano; o projeto da Rua de S. Bento das Peras e sua repavimentação; os acessos á Rua do Caneiro pela nova variante; as alterações de trânsito na Areosa que a Câmara Municipal de Gondomar realizou e os subsídios atribuídos a Associações da CMG – Gabinete de Estudo, nomeadamente a Casa do Futebol Clube do Porto de Rio Tinto.
Usou da palavra a deputada Conceição Leão (PS), apresentou uma Moção – 8ª aniversário da Universidade Sénior de Rio Tinto – Doc. n.º 7 – felicitou o oitavo aniversário da Universidade Sénior de Rio Tinto do projeto social e da faixa etária que alcança mantendo ativa todos os alunos que a frequentam. Falou do novo projeto “Ler é viajar sem sair do Lugar” que está em desenvolvimento.
Por fim o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer todas as questões colocadas pelos senhores deputados.
Começou por falar sobre a limpeza urbana, da sua transferência para a Junta de Freguesia e de todos os trâmites que a Junta irá ter para começar a coordenação da limpeza a partir do mês de Agosto. Sobre o conselho da Juventude informou o deputado Sr. Pedro Assunção que ainda não tinha reunido, sobre a feira informou que é um assunto que ainda está em estudo, pois com a duplicação da linha de caminhos de ferro, ao espaço vai diminuir. Em relação á abertura da Piscina Municipal só sabe informar que o preocupa ainda não estarem abertas, e que o que sabe é que abririam em Setembro, segundo informação do Senhor Presidente da Câmara.
Em relação a todas as outras questões levantadas pelo senhor deputado Edison Pinheiro, informou que os acessos á rua do Caneiro estão a avançar e em relação aos subsídios atribuídos pela CMG a Associações que diz não serem de Rio Tinto, preferiu não comentar.
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou á votação os sete documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 – Usou da palavra a deputada Isa Pereira (PS) que informou que a Assembleia não era o local próprio para tratarem daquele assunto e o deputado Pedro Assunção (PSD), aceitou passar o documento de Moção para Proposta de Recomendação.
Doc. n.º 2 – Moção apresentada pelo PSD - Criação de mais Hortas Comunitárias – Posta a votação foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS.
Doc. n.º 3 – Moção apresentada pelo PSD – Criação de grupo de trabalho para a Feira de Rio Tinto – O deputado Nuno Lima (PS) usou da palavra e disse como era uma competência da Câmara Municipal de Gondomar, era criar falsas esperanças aos comerciantes, por isso o grupo Parlamentar do PS iria votar contra.
Colocado a votação foi rejeitada com os votos contra do PS, BE e CDU, a favor do PSD e com abstenção do CDS e CH.
Doc. n.º 4 – Moção apresentada pelo BE – Privatização dos CTT - colocada a votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS, CDU e BE, votos contra do PSD e CH e abstenção do CDS.
Doc. n.º 5 – Apresentado pelo BE - Voto de Pesar pela Morte de Paula Rego –
colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 6 - Voto de Congratulação apresentado pelo PS – colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, PSD, CDS e CH a abstenção da CDU.
Doc. n.º 7 - Moção apresentada pelo PS – 8.º Aniversário da Universidade Sénior de Rio Tinto – colocada a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, CDU, BE, CH e CDS e a abstenção do PSD.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos - Aprovação das Atas n.º 03 (20-12-2021) e n.º 04 (28-04-2022):
Usa da palavra a Senhora deputada Fátima Pinto (CDU) para retificação de alguns pontos da ata 4.
O Senhor deputado José Pedro Assunção (PSD), apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 12.
Colocadas a votação foram aprovadas por unanimidade.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos - Apreciação, discussão e votação do Auto de transferência de competências para as Juntas de Freguesia do Município no domínio da Limpeza das Vias e Espaços Públicos, sarjetas e sumidouros:
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, que referiu o aumento de 520 mil euros/ano/Rio Tinto, vinte e três operacionais a aquisição de uma varredora mecânica, uma máquina de limpeza mecânica. Informou ainda que a Direção Geral das Autarquias Locais é que transfere a verba para as autarquias e não as Câmaras.
O deputado Pedro Assunção (PSD) leu uma declaração de voto Doc. n.º 11, sobre o auto de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, no qual o Grupo Parlamentar do PSD, manifestou o seu desagrado no respeito e reclamar junto das entidades responsáveis e em especial da Câmara Municipal, que nada fez, mas que vêm agora assumir a responsabilidade de limpar.
O deputado João Pedro Silva (BE) Usou da palavra falando sobre a intenção do seu partido na votação sobre a transferência de competências para as Juntas.
A deputada Fatima Pinto (CDU), apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 8.
O deputado Nuno Lima (PS), apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 9. e falou também do insulto fácil. Disse que o seu partido ia votar favoravelmente.
Colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, CDU, CDS, BE e CH e abstenção do PSD.
Ponto 3 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da 2ª Modificação orçamental:
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca que explicou que esta modificação é originada pela necessidade de integrar o saldo devido à transferência de competências no domínio da limpeza das vias e espaços públicos.
A deputada Fátima Pinto (CDU) que apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 10, dizendo que embora compreenda que a referida alteração visa fundamentalmente a introdução de verbas devido à transferência de competências no domínio da limpeza das vias e espaços públicos, a posição demonstrada na votação em matéria orçamental tem que ser a mesma que tiveram no momento da votação do Plano e Orçamento 2022, por isso vão abster-se.
Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD e CDU.
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2022:
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta que explicou aos deputados a razão da alteração ao Mapa de Pessoal bem como as alterações a introduzir.
Não havendo intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria, com a abstenção do PSD.
De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Dr. Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas.