ATA Nº. 12
(MANDATO 2021-2025)
Aos dezasseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte e uma horas, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia;
C. Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 11 (19-12-2023);
- Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de dezembro/2023 eº trimestre de 2024;
- Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2023;
- 1ª Modificação orçamental para integração do saldo de gerência de 2023 no orçamento de 2024;
- Aprovação da 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2024 da Freguesia de Rio Tinto;
- Apreciação e votação à alteração do Regulamento da Feira Medieval de Rio Tinto;
- Apreciação e votação à alteração do Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Rio Tinto;
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Guilhermino Soares Lima
Maria José Pinto Belchior
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Paula Cristina Moreira da Silva
Nelson Gomes dos Santos
Isa Raquel Pinto Pereira
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Raúl Manuel Gomes Batista
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
Isabel Maria Gomes Oliveira
José Pereira Loureiro Dias
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Pela bancada do PPD/PSD:
Francisco José de Oliveira Moura
Vitor Caldas de Moura
Cidália Margarida Fernandes Machado
Pela bancada do CDS/PP:
Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV:
Maria de Fátima Almeida Pinto
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada da BE:
João Pedro de Andrade Pinho da Silva
Pela bancada do CH:
Edison José L. Oliveira Semblano Pinheiro.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo primeiro ponto da Ordem de trabalhos:
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção aberto ao público. Inscreveu-se para usar da palavra o Senhor Rui Simões. Falou sobre os buracos no pavimento na rua da Ponte e Travessa da Ponte, nomeadamente junto à confeitaria Boca Doce. Pediu também para iniciar um projeto para o ensino do Português para a comunidade imigrante. Informou que já tinha reunido com uma entidade para ministrar o curso e questionou a Junta de Freguesia se tinha algum local para o fazer.
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, que começou por responder ao Senhor Rui Simões, inteirando-se da localização exata dos buracos no pavimento.
Sobre o projeto que apresentou sobre “ensinar português”, tem que apresentar à Junta de Freguesia o mesmo para procederem ao estudo do mesmo. Informou também que a Autarquia só faz parcerias com Associações e não empresas privadas. Disse para enviarem e-mail para a Junta analisar.
Passou-se ao Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia:
Usaram da palavra os seguintes deputados: Adérito Machado (CDU); João Pedro Silva (BE); Cristina Silva (PS); Fátima Pinto (CDU); Isabel Oliveira (PS); Nuno Lima (PS); Cláudio Oliveira (PS) e o Senhor Presidente da Junta.
Foi dada a palavra ao deputado Adérito Machado (PS), saudou todos os presentes e falou sobre uma situação crónica na rua D. Afonso Henriques, de buracos em alcatrão, os quais depois de reparados v com facilidade, nomeadamente junto às passadeiras. Falou também da Rua da Restauração junto ao restaurante “Madureiras” e ainda da falta de limpeza na Rua de Chaimite.
Leu e apresentou uma Proposta de Recomendação sobre a Linha de Leixões - (Doc.1).
Apresentou também uma Moção – “50.º Aniversário do 25 de Abril” - (Doc.2).
Iniciou de seguida a sua intervenção o deputado João Pedro (BE), saudou os presentes e questionou o Senhor Presidente da Junta, sobre a falta de manutenção dos jardins, limpeza das ruas da freguesia. Falou também do perigo da língua existente na estrada no acesso à Rua dos Regueirais.
Apresentou também uma Proposta de Recomendação (Doc.3) – “Pelo reforço do financiamento das freguesias”.
Leu e apresentou uma Moção (Doc.4) – “Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia” – LGBTQIA+;
Apresentou e leu (Doc.5) – “Saudação ao 1.º de Maio”;
Apresentou e leu (Doc.6) – Voto de Saudação – “ 50 Anos do 25 de Abril”;
Usou da palavra a deputada Cristina Silva (PS) – leu e apresentou uma Moção (Doc.7) – Luta pelos direitos humanos e da promoção da igualdade;
A deputada Fátima Pinto (CDU), Saudou os presentes e apresentou uma Proposta de Recomendação (Doc.8) – Novo Centro de Saúde do Brás-Oleiro; questionou ainda o Senhor Presidente da Junta de Freguesia sobre os limites administrativos de Rio Tinto;
Apresentou e leu (Doc.9) – “Saudação ao 1.º de Maio”.
De seguida a deputada Isabel Oliveira (PS), usou da palavra e saudou os presentes. Apresentou e leu uma Moção (Doc. 10) – “Dia Internacional das Pessoas Ciganas”;
O deputado Nuno Lima (PS), leu e apresentou uma Moção (Doc. 11) – “Saudação do 25 de Abril e ao 1.º de Maio”;
O deputado Cláudio Oliveira (PS), leu e apresentou um Voto de Pesar a Jacques Delors – (Doc. 12).
Fim das Moções apresentadas, O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer as dúvidas que lhe foram questionadas.
Começou por explicar ao deputado Sr. Adérito Machado, que a Junta de Freguesia tapa buracos e faz reparações mas não com tempo de chuva. Em relação à linha de Leixões, a Câmara Municipal de Gondomar é que tem estado em conversações com a IP, para que haja uma paragem em Rio Tinto, ao que parece junto à Urbanização Mãos-à-Obra.
Em relação à questão colocada pelo Senhor deputado João Pedro, informou que a Junta não tem nenhum espaço do cidadão, pelo que a sua moção não faz qualquer sentido, para a venda de certificados de aforro.
Respondendo à Senhora deputada Fátima Pinto, sobre os limites da freguesia informou que as alterações foram votadas pela Câmara Municipal de Gondomar. Disse que em Junho deverá vir a Assembleia de Freguesia, o documento definitivo dos limites.
Em relação ao novo Centro de Saúde do Brás Oleiro, tem muito interesse que a obra vá para a frente, quanto à colocação da placa com o prazo e lançamento da 1.ª pedra é uma norma da Lei.
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou à votação os 12 (doze) documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 - Proposta de Recomendação sobre a Linha de Leixões - Documento apresentado pelo deputado Adérito Machado (PS). Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 2 - Moção – “50.º Aniversário do 25 de Abril” - Documento apresentado pelo deputado Adérito Machado (PS). Colocado a votação foi aprovada por maioria, com a Abstenção do CDS.
Doc. n.º 3 - Proposta de Recomendação – “Pelo reforço do financiamento das freguesias”. Documento apresentado pelo deputado João Pedro (BE). Colocada a votação foi rejeitada, com os votos a favor do BE, contra do PS, CH e CDS e abstenção da CDU e PSD.
Doc. n.º 4 - Moção – “Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia” – LGBTQIA+, apresentada pelo deputado João Pedro (BE).
Usou da palavra o deputado do PSD Francisco Moura, dizendo que o PSD iria votar contra.
Colocada a votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS, BE e CDU e contra do PSD, CDS e CH.
Doc. n.º 5 – “Saudação ao 1.º de Maio”- apresentada pelo deputado João Pedro (BE). Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 6 – Voto de Saudação – “ 50 Anos do 25 de Abril”. Apresentado pelo deputado João Pedro (BE). Colocado a votação foi aprovada por maioria, com a Abstenção do CDS.
Doc. n.º 7 – Moção - Luta pelos direitos humanos e da promoção da igualdade. Apresentado pela deputada Cristina Silva (PS). Usou da palavra o deputado Francisco Moura do PSD, dizendo que não era normal o PS tapar a boca a quem quer ter liberdade de expressão e dar palco a Dr. Passos Coelho, que frisou, não escreveu uma linha do livro, por isso o PSD vai abster-se.
Colocado a votação foi aprovada por maioria, com a Abstenção do PSD e CDS e o voto contra do CH.
Doc. n.º 8 - Proposta de Recomendação – Novo Centro de Saúde do Brás-Oleiro. Apresentado pela deputada Fátima Pinto (CDU). Colocado a votação foi aprovada por maioria, com a Abstenção do PS.
Doc. n.º 9 – “Saudação ao 1.º de Maio”. Apresentado pela deputada Isabel Oliveira (PS). Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 10 - Moção – “Dia Internacional das Pessoas Ciganas”. Apresentado pela deputada Isabel Oliveira (PS). Colocado a votação foi aprovada por maioria, com os votos contra do CDS e CH.
Doc. n.º 11 – Moção - “Saudação do 25 de Abril e ao 1.º de Maio”. Apresentado pelo deputado Nuno Lima (PS). Colocado a votação foi aprovada por maioria, com o voto contra do CDS.
Doc. n.º 12 - Voto de Pesar a Jacques Delors – Apresentado pelo deputado Cláudio Oliveira (PS). Colocado a votação foi aprovada por maioria, com os votos contra da CDU.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
- Aprovação da Ata n.º 11 (19-12-2023).
Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.
- Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de dezembro/2023 e 1º trimestre de 2024. Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta para dizer que em relação a este ponto nada tinha a dizer.
- Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2023 - Falou o Senhor Presidente da Junta, para dar a palavra à Senhora Tesoureira Cláudia Nogueira, a qual prestou alguns esclarecimentos sobre a nova apresentação do documento. Mais sucinto e com mais clareza.
Terminando os esclarecimentos pela Sra. Tesoureira, o deputado Sr. Francisco Moura (PSD), fez uma declaração de voto dizendo que o seu partido iria abster-se por não ter tido tempo para analisar todo o documento de prestação de contas.
A deputada Isa Pereira (PS), apresentou também uma declaração de voto dizendo que o seu partido iria votar favoravelmente as contas da autarquia, uma execução orçamental perto de 100%, um orçamento realista.
A deputada Fátima Pinto (CDU), apresentou uma declaração de voto dizendo que a CDU iria abster-se.
O Senhor Presidente da Junta, mencionou a declaração de voto da deputada Fátima Pinto, dizendo que a aquisição bens e serviços é bastante pouco para as despesas que tem.
Colocada a votação foi aprovada por maioria, com abstenção do PSD e CDU.
- 1ª Modificação orçamental para integração do saldo de gerência de 2023 no orçamento de 2024 –
Usou da palavra a Senhora Tesoureira Cláudia Nogueira, para prestar alguns esclarecimentos. Disse que foram colocadas as verbas nas rubricas de Pessoal, pois é onde a Junta tem um maior encargo.
O Senhor Presidente da Junta também acrescentou que a limpeza urbana deu um acréscimo da DGAL. A CMG fez uma atualização dando um aumento de 52.000.00 €.
Colocada a votação foi aprovada por maioria, com abstenção do PSD.
- Aprovação da 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2024 da Freguesia de Rio Tinto -
Usou da palavra a Senhora Tesoureira Cláudia Nogueira, para prestar alguns esclarecimentos. O senhor Presidente da Junta referiu que atualmente só tem quatro trabalhadores do IEFP- contrato CEI, todos os outros são “prata da casa”.
Colocada a votação foi aprovada por maioria, com abstenção do PSD.
- Apreciação e votação à alteração do Regulamento da Feira Medieval de Rio Tinto –
Usou da palavra a membro do Executivo Frederica Armada, que informou que apenas eram pequenas alteração que no anterior regulamento estavam omissas, nomeadamente o artigo 12.º, artigo 13.º, artigo 27º n.º 1 e n.º 13, artigo 28º e artigo 31º.
Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
- Apreciação e votação à alteração do Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Rio Tinto –
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer o porquê do novo Regulamento, Explicou que como fomos a 1.ª unidade local de Proteção Civil do País, o Regulamento era de 2008. Estava na hora de ser atualizado e revisto. Informou que era uma unidade Local que funciona exclusivamente com funcionários da Junta.
O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), informou que era o único regulamento que não estava na página da Junta de Freguesia.
Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia – Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, informando que apenas foi atualizado porque foi inventariado todo o material do armazém da limpeza urbana.
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição - Foi de seguida lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas e dezasseis minutos.