Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974
Freguesia de Rio Tinto
Comissão Coordenadora e Comissão Executiva
A Comissão para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, tem por missão a idealização, organização, realização e promoção das Comemorações do 50º Aniversário do 25 de abril de 1974 na freguesia de Rio Tinto.
O 25 de Abril de 1974 foi o acontecimento mais marcante para a Democracia portuguesa e para a própria história de Portugal dos últimos 100 anos, estando diretamente relacionado com a existência, em Portugal, de um Poder Local democrático e autónomo, conforme consagrado na Constituição da República.
Deste modo, não pode a Freguesia de Rio Tinto e os Riotintenses passarem ao lado de tão importante efeméride, sendo por isso fundamental a organização de diversos eventos e iniciativas assinalarem a data e os princípios que estiveram subjacentes à mesma.
REGULAMENTO
Artigo 1º - Objeto
Criar uma Comissão Coordenadora e uma Comissão Executiva das Comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril de 1974, na Freguesia de Rio Tinto.
Artigo 2º - Duração
As Comissões devem perdurar durante o período em que decorram as iniciativas comemorativas, principalmente durante o ano de 2024, podendo prolongar-se para além do previsto por necessidades inerentes às celebrações e por decisão das Comissões.
Artigo 3º - Comissão Coordenadora (Constituição)
- A Comissão Coordenadora é presidida pelo Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, ou por quem ele designar e é constituída pelos seguintes elementos:
- Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto;
- Representante da Câmara Municipal de Gondomar;
- Presidente da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto;
- 1 representante de cada um dos partidos com representação na Assembleia de Freguesia de Rio Tinto;
- 1 representante de cada uma das Associações/Coletividades e IPSS’s de Rio Tinto;
- 1 representante de cada um dos Agrupamentos de Escolas de Rio Tinto;
- 1 representante da Policia de Segurança Pública;
- 1 representante da Associação e do Comando dos Bombeiros Voluntários da Areosa – Rio Tinto;
- 1 representante de cada um dos Grupos de Escu(o)teiros de Rio Tinto;
- Outras entidades que manifestem interesse em participar;
- Outros elementos a convite da Comissão Coordenadora.
Artigo 4º - Comissão Coordenadora (Objeto e Atribuições)
- A Comissão Coordenadora tem por missão coordenar as Comemorações do 50º Aniversário do 25 de Abril de 1974 em Rio Tinto.
- A Comissão Coordenadora tem como principal objetivo promover umas comemorações abrangentes, que promovam a Diversidade, a Democracia e a Liberdade junto dos diferentes públicos e grupos etários de Rio Tinto.
- A Comissão Coordenadora tem como principal atribuição incentivar, junto da comunidade em geral e junto das diversas Instituições de Rio Tinto, à organização e realização de iniciativas comemorativas.
- No âmbito das suas funções deve acolher e promover as iniciativas de terceiros que se possam enquadrar nestas comemorações.
Artigo 5º - Comissão Executiva (Constituição)
A Comissão Executiva é presidida pelo Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, ou por quem ele designar e é constituída por elementos da Junta de Freguesia de Rio Tinto.
Artigo 6º - Comissão Executiva (Objeto e Atribuições)
A Comissão Executiva tem por objeto e atribuição a organização das iniciativas da responsabilidade da Junta de Freguesia de Rio Tinto e ao apoio às iniciativas das entidades parceiras.
Artigo 7º - Reuniões
As Comissões reúnem mediante convocatória do Presidente em data e local por este a definir.
Artigo 8º - Iniciativas
Todas as iniciativas serão englobadas num calendário único e serão da responsabilidade da entidade organizadora podendo ser alvo de apoio financeiro e/ou logístico por parte da Junta de Freguesia de Rio Tinto.
Artigo 9º - Dúvidas e Omissões
Todas as dúvidas e omissões decorrentes das Comemorações e do presente plano serão resolvidas pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto.
Aprovado em Reunião de Executivo de 16 de janeiro de 2024